LEI N° 5.497, DE 24 DE JULHO DE 2023

Dá denominação de “JOÃO FRANCO CAPPIO”, ao próprio que menciona.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Passa a denominar-se, oficialmente, “João Franco Cappio”, a Estrada Rural GTG antiga 334, atual 4055, Estrada das Posses Km 2,05, ponto inicial 479.029,45/7.485.553,21, ponto final 473.239,70/7.493.240,53 Represa do Lemes, no bairro Lemes

Art. 2° O disposto no art. 1°, constitui justo tributo ao Ilustre Cidadão cujo currículo integra o Projeto de Lei Executivo, que ao longo de sua vida prestou relevantes serviços à coletividade guaratinguetaense, o fazendo credor desta representativa homenagem.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor, na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrarias.

Prefeitura Municipal da Estância Turística De Guaratinguetá, aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e vinte e três.

MARCUS AUGUSTIN SOLIVA

Prefeito Municipal

ADEMAR DOS SANTOS FILHO

Secretário Municipal da Administração

Publicado nesta Prefeitura, na data supra.

Registrado no Livro de Leis Municipais n° LVII.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.