LEI Nº 522, DE 05 DE AGOSTO DE 1958

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, SEM AUAMENTO DA DESPESA GLOBAL.

O Prefeito do Município de Guaratinguetá, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º São autorizadas, somando três milhões, setenta e quatro mil e novecentos cruzeiros (Cr$ 3.074.900,00), as seguintes reduções na despesa orçamentária fixada para o exercício de 1958 (lei nº 472, de 09.XII.57).

CÓDIGO	DOTAÇÕES A ANULAR	DISPONÍVEL 12 MES
0.90.0 1.20.0 1.20.1 1.50.0 1.50.1 1.70.1 2.41.0 2.70.0 2.70.1 27.71.0 3.40.0 3.41.0 3.70.0 3.72.1 5.95.5 7.00.0 7.00.1 7.56.5 7.81.1 7.91.0 7.91.1 9.13.0 9.13.1	Pessoal Permanente Pessoal Permanente Material de Consumo Pessoal Permanente Pessoal Extranumerário Pessoal Extranumerário Pessoal Permanente Pessoal Permanente Pessoal Extranumerário Material Permanente Pessoal Permanente Material Permanente Pessoal Permanente Obras Domínio Privado Subv., Contrib. e Auxílios Pessoal Permanente Pessoal Extranumerário Despesas Diversas Material de Consumo Material Permanente Material de Consumo Dívida Fundada – Amort. Dívida Fundada - Juros	62.000,00 31.800,00 20.000,00 30.900,00 30.000,00 20.000,00 267.000,00 73.000,00 45.000,00 100.000,00 163.000,00 20.000,00 30.000,00 146.000,00 200.000,00 42.000,00 73.000,00 80.000,00 12.000,00 400.000,00 30.000,00 432.000,00 767.000,00

Artigo 2º É autorizado um crédito adicional de três milhões, setenta e quatro mil e novecentos cruzeiros (Cr$ 3.074.900,00) suplementar às seguintes dotações de orçamento em curso (lei nº 472, de 09 de dezembro de 1958).

0.90.1 1.20.1 1.86.5 2.71.1 3.60.1 3.71.1 7.30.1 7.36.5 7.40.1 7.41.1 7.42.1 7.46.5 7.51.1 7.70.1 8.42.1 9.35.0 9.35.1

Pessoal Extranumerário Pessoal Extranumerário Despesas Diversas Material de Consumo Pessoal Extranumerário Material de Consumo Pessoal Extranumerário Despesas Diversas Pessoal Extranumerário Material de Consumo Obras de Domínio Público Despesas Diversas Material de Consumo Pessoal Extranumerário Obras de Domínio Privado Inativos Pensionistas

97.200,00 120.000,00 6.000,00 25.000,00 115.500,00 3.500,00 30.000,00 370.000,00 798.000,00 200.000,00 780.000,00

Parágrafo único O crédito autorizado neste artigo poderá ser coberto com recursos disponíveis em virtude das reduções operadas por força do artigo primeiro desta lei.

Artigo 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos cinco dias do mês de agosto de 1958.

ANDRÉ ALCKMIN FILHO

Prefeito Municipal

BRENO VIANA

Diretor de Contabilidade e Expediente

Publicada nesta Prefeitura na data supra.

Registrada no Livro de Leis Municipais nº VI, a fls. 151/verso e 152.

SERGIO ALTINO M. RIBEIRO

Secretário

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.