LEI Nº 506, DE 06 DE MAIO DE 1958

CONCEDE SUBVENÇÃO ESPECIAL.

O Prefeito do Município de Guaratinguetá, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica o Executivo autorizado a subvencionar, com a importância de Cr$ 50.000,00, as obras de restauração da Igreja de Santa Rita, declarada monumento histórico de acordo com a Lei nº 444, de 27 de junho de 1957.

Artigo 2º Para atender à despesa prevista no artigo 1º, fica o executivo autorizado a fazer a competente operação de crédito.

Artigo 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guaratinguetá, 6 de maio de 1958.

ANDRÉ ALCKMIN FILHO

Prefeito Municipal

Publicada nesta Prefeitura na data supra.

BRENO VIANA

Diretor de Contabilidade e Expediente

Registrada no Livro de Leis Municipais nº VI, a fls. 142.

SERGIO ALTINO M. RIBEIRO

Secretário

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.