O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública municipal a associação civil sem fins lucrativos Augusta e Respeitável Loja Simbólica – A.R.L.S. “Luz da Mantiqueira”, Loja Maçônica com sede constituída neste Município, cuja documentação, devidamente registrada, fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, aos sete dias do mês de agosto de dois mil e dezenove.
Projeto de Lei Legislativo nº 0019/2019, de Autoria do Vereador Marcelo Coutinho “Celão”.
Publicado nesta Prefeitura, na data supra.
Registrado no Livro de Leis Municipais nº LIII.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.