LEI Nº 4.824, DE 12 DE MARÇO DE 2018

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ O EVENTO “ESTAÇÃO GOSPEL”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de Guaratinguetá o Evento “Estação Gospel”, a ser realizado, anualmente, no primeiro sábado após o Carnaval.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei, se necessárias, correrão por conta de dotação própria do orçamento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, aos doze dias do mês de março de 2018.

MARCUS AUGUSTIN SOLIVA

Prefeito

LUIZ CARVALHO DOS SANTOS NETO

Secretário Municipal da Administração

Projeto de Lei Legislativo nº 0003/2018, de autoria dos Vereadores João Pita Canettieri e Marcelo Coutinho “Celão”.

Publicado nesta Prefeitura, na data supra.

Registrado no Livro de Leis Municipais n.º LII.

Este arquivo não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.