LEI Nº 4.762, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.

DÁ DENOMINAÇÃO DE “BENEDICTO JANUÁRIO DE PAULA”, À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se, oficialmente, “BENEDICTO JANUÁRIO DE PAULA” a Rua 04, situada no Bairro São Sebastião.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, aos vinte e nove dias do mês de agosto de 2017.

MARCUS AUGUSTIN SOLIVA

Prefeito

LUIZ ANTONIO REBELLO

Secretário Municipal da Administração em EXERCÍCIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.

Projeto de Lei Legislativo nº 0025/2017, de autoria dos Vereadores João Pita Canettieri e Marcelo Coutinho “Celão”.

Publicado nesta Prefeitura, na data supra.

Registrado no Livro de Leis Municipais n.º LI.