LEI Nº 4.752, DE 14 DE AGOSTO DE 2017

DÁ DENOMINAÇÃO DE “AGOSTINA SELLES RIBEIRO”, AO PRÓPRIO QUE MENCIONA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se, oficialmente, “AGOSTINA SELLES RIBEIRO” o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, situado no Centro de Artes e Esportes Unificados “Doutor José Aguiar Marins”, localizado à Rua Noel Lourenço de Lima, no Bairro Parque do Sol.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, aos quatorze dias do mês de agosto de 2017.

MARCUS AUGUSTIN SOLIVA

Prefeito

LUIZ ANTONIO REBELLO

Secretário Municipal da Administração em Exercício

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.

Projeto de Lei Legislativo nº 0022/2017, de autoria dos Vereadores João Pita Canettieri, Pedro Sannini e Marcelo Coutinho “Celão”.

Publicado nesta Prefeitura, na data supra.

Registrado no Livro de Leis Municipais n.º LI.