LEI Nº 4.717, DE 16 DE MAIO DE 2017.

DÁ DENOMINAÇÃO DE “ILSON ANTONIO SENNE CAVALCA”, AO PRÓPRIO QUE MENCIONA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se, oficialmente, “ILSON ANTONIO SENNE CAVALCA” a quadra do Centro de Artes e Esportes Unificados “Doutor José Aguiar Marins”, situada à Rua Noel Lourenço de Lima, no Bairro Parque do Sol.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, aos dezesseis dias do mês de maio de 2017.

MARCUS AUGUSTIN SOLIVA

Prefeito

MARCIO CHAGAS FERNANDES DA SILVA

Secretário Municipal da Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.

Projeto de Lei Legislativo nº 0012/2017, de autoria dos Vereadores João Pita Canettieri, Pedro Sannini e Marcelo Coutinho.

Publicado nesta Prefeitura, na data supra.

Registrado no Livro de Leis Municipais n.º LI.