LEI Nº 4.714, DE 02 DE MAIO DE 2017.
DÁ DENOMINAÇÃO DE “FRANCISCA DE
OLIVEIRA BRITO”, À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a
denominar-se, oficialmente, “FRANCISCA
DE OLIVEIRA BRITO” a Rua 09, situada no Bairro Residencial Jardim França
II.
Art. 2º Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura
Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, aos dois dias do mês de maio
de 2017.
MARCUS AUGUSTIN SOLIVA
Prefeito
MARCIO CHAGAS FERNANDES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Guaratinguetá.
Projeto de
Lei Legislativo nº 0007/2017, de autoria do Vereador João Pita Canettieri.
Publicado
nesta Prefeitura, na data supra.
Registrado
no Livro de Leis Municipais n.º LI.