LEI Nº 4.709, DE 10 DE ABRIL DE 2017.

DÁ DENOMINAÇÃO DE “COMENDADOR AGOSTINHO MAROTTA”, À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se, oficialmente, “COMENDADOR AGOSTINHO MAROTTA” a via pública localizada no Bairro Vila Regina, situada entre a Rua Independência e a Rodovia “Prefeito Aristeu Vieira Vilela”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, aos dez dias do mês de abril de 2017.

MARCUS AUGUSTIN SOLIVA

Prefeito

MARCIO CHAGAS FERNANDES DA SILVA

Secretário Municipal da Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.

Projeto de Lei Legislativo nº 0008/2017, de autoria do Vereador Pedro Sannini.

Publicado nesta Prefeitura, na data supra.

Registrado no Livro de Leis Municipais n.º LI.