LEI Nº 4.691, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016

DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOAQUIM PEDROSO DE LIMA”, À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se, oficialmente, “JOAQUIM PEDROSO DE LIMA” a Rua 08, situada no Bairro São Sebastião.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, aos doze dias do mês de dezembro de 2016.

DR. FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS

Secretário Municipal da Administração

Projeto de Lei Legislativo nº 0048/2016, de autoria dos Vereadores Regis Yasumura e Marcus Soliva.

Publicado nesta Prefeitura, na data supra.

Registrado no Livro de Leis Municipais n.º L.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.