LEI Nº 4.628, DE 31 DE MARÇO DE 2016.

DÁ DENOMINAÇÃO DE “DOUTOR JOSÉ AGUIAR MARINS”, AO PRÓPRIO QUE MENCIONA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se, oficialmente, “DOUTOR JOSÉ AGUIAR MARINS” o prédio do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU, situado na Rua Noel Lourenço de Lima, no Bairro Parque do Sol.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ, aos trinta e um dias do mês de março de 2016.

DR. FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS

PREFEITO

CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

Projeto de Lei Legislativo nº 0013-2016, de autoria do Vereador Vantuir Faria.

Publicado nesta Prefeitura, na data supra.

Registrado no Livro de Leis Municipais n.º L.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.