LEI Nº 4.599, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015.

DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOÃO MARCONDES PEREIRA”, À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se, oficialmente, “JOÃO MARCONDES PEREIRA” a atual Rua 01, localizada no Loteamento Jardim França II.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ, aos treze dias do mês de outubro de 2015.

DR. FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS

PREFEITO

CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

Projeto de Lei Legislativo nº 0025-2015, de autoria do Vereador Marcio Almeida.

Publicado nesta Prefeitura, na data supra.

Registrado no Livro de Leis Municipais n.º XLIX.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.