LEI
Nº 4.586, DE 18 DE AGOSTO DE 2015.
DÁ DENOMINAÇÃO DE
“MANOEL MEIRELLES FREIRE”, AO PRÓPRIO QUE MENCIONA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa
a denominar-se, oficialmente, Estrada Municipal “MANOEL MEIRELLES FREIRE”, a atual Estrada Rural da Água Branca,
cujo acesso se dá pela Estrada Vicinal “Presidente Tancredo Neves”, nas
proximidades do Clube de Campo Pedrinhas.
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal da Estância
Turística de Guaratinguetá, aos dezoito dias do mês de agosto de 2015.
DR. ROGÉRIO MONTEIRO
BARBOSA
Prefeito Municipal em
Exercício
CARLOS ALEXANDRE
BARBOSA VASCONCELOS
Secretário Municipal
da Administração
Projeto de Lei Legislativo nº 0019-2015,
de autoria do Vereador Luizão “Da Casa de Ração”.
Publicado nesta Prefeitura, na
data supra.
Registrado no Livro de Leis
Municipais nº XLIX.
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.