LEI Nº 4.553, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015

ALTERA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE MONITOR DE CRECHE, PEB I – EDUCAÇÃO INFANTIL, PEB I – EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) E PEB I – DO ENSINO FUNDAMENTAL, PROFESSOR II, INTEGRANTES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam estabelecidos para os cargos de Monitor de Creche, PEB I - Educação Infantil, PEB I - EJA (Educação de Jovens e Adultos) e PEB I - dos anos iniciais do Ensino Fundamental de nove anos, Professores II, integrantes do quadro dos Profissionais do Magistério Público do Município de Guaratinguetá, os pisos salariais, conforme o constante no Anexo - I da presente Lei.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de 2015.

DR. FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS

PREFEITO

CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

Publicado nesta Prefeitura, na data supra. Registrado no Livro de Leis Municipais n.º XLVIII.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.

ANEXO - I

Denominação Emprego	Salário
Monitor de Creche	NÍVEL A - R$ 1.674,42 NÍVEL B - R$ 1.841,87 NÍVEL C - R$ 2.009,31 NÍVEL D - R$ 2.176,75 NÍVEL E - R$ 2.344,19
PEB I - Educação Infantil	NÍVEL A - R$ 1.438,38 NÍVEL B - R$ 1.582,21 NÍVEL C - R$ 1.726,05 NÍVEL D - R$ 1.869,88 NÍVEL E - R$ 2.013,73
PEB I - EJA (Educação de Jovens e Adultos)	NÍVEL A - R$ 1.438,38 NÍVEL B - R$ 1.582,21 NÍVEL C - R$ 1.726,05 NÍVEL D - R$ 1.869,88 NÍVEL E - R$ 2.013,73
PEB I - Ensino Fundamental	NÍVEL A - R$ 1.655,58 NÍVEL B - R$ 1.821,13 NÍVEL C - R$ 1.986,69 NÍVEL D - R$ 2.152,26 NÍVEL E - R$ 2.317,80
PROFESSOR II	NÍVEL A – R$ 10,41 NÍVEL B – R$ 11,43 NÍVEL C – R$ 12,47 NÍVEL D – R$ 13,52 NÍVEL E – R$ 14,56