LEI Nº 4535, DE 08 DE OUTUBRO DE 2014.

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.                                      

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente à favor da Secretaria abaixo discriminada, suplementar às seguintes dotações do Orçamento vigente:

 

Unidade Orçamentária:

02.03 - Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

Unidade Executora:

02.03.01 – Secretaria e Dependências

04.122.0709.2324.3190.11.00

R$ 60.000,00

04.122.0709.2324.3190.13.00

R$ 15.000,00

 

 

Unidade Orçamentária:

02.04 – Secretaria Municipal da Fazenda

Unidade Executora:

02.04.01 – Secretaria e Dependências

04.122.0701.2234.3190.11.00

R$ 130.000,00

 

 

Unidade Orçamentária:

02.05 – Secretaria Municipal da Administração

Unidade Executora:

02.05.01 – Secretaria e Dependências

04.122.0710.2337.3190.03.00

R$ 40.000,00

 

 

Unidade Orçamentária:

02.08 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Unidade Executora:

02.08.01 – Secretaria e Dependências

15.122.0510.2190.3190.11.00

R$ 330.000,00

15.122.0510.2190.3190.13.00

R$ 200.000,00

 

 

Unidade Orçamentária:

02.08 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Unidade Executora:

02.08.02 – Fundo Municipal de Trânsito

06.122.0805.2276.3190.11.00

R$ 40.000,00

 

 

Unidade Orçamentária:

02.09 – Secretaria Municipal de Educação

Unidade Executora:

02.09.01 – Secretaria e Dependências

12.122.0207.2077.3190.11.00

R$ 700.000,00

12.122.0207.2077.3190.13.00

R$ 200.000,00

 

 

Unidade Executora:

02.09.04 – Educação Infantil – Creche e Pré Escola

12.365.0202.2050.3190.11.00

R$ 15.000,00

12.365.0202.2050.3190.13.00

R$ 10.000,00

 

 

Unidade Executora:

02.09.05 – Fundo Manut. Desenvolvimento Ensino Básico

12.361.0209.2041.3190.11.00

                                       R$ 1.000.000,00

12.361.0209.2041.3190.13.00

                                       R$    210.000,00

12.365.0209.2051.3190.11.00

                                       R$    400.000,00

12.365.0209.2051.3190.13.00

                                       R$      90.000,00

 

 

Unidade Orçamentária:

02.13 - Secretaria Municipal de Agricultura

Unidade Executora:

02.13.01 – Secretaria e Dependências

04.122.0607.2309.3190.11.00

R$ 90.000,00

04.122.0607.2309.3190.13.00

R$ 72.000,00

 

 

Unidade Orçamentária:

02.14 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Executora:

02.14.01 – Secretaria e Dependências

08.122.0407.2152.3190.11.00

R$ 20.000,00

08.122.0407.2152.3190.13.00

R$ 10.000,00

 

 

Unidade Orçamentária:

02.15 – Secretaria Municipal de Relações Institucionais

Unidade Executora:

02.15.01 – Secretaria e Dependências

03.122.0719.2376.3190.11.00

R$ 40.000,00

 

 

Unidade Orçamentária:

02.16 – Secretaria Municipal de Cultura

Unidade Executora:

02.16.01 – Secretaria e Dependências

13.392.0306.2103.3190.11.00

           R$ 120.000,00

13.392.0306.2103.3190.13.00

                                            R$   40.000,00

 

Total de Suplementação   R$ 3.832.000,00

 

Art. 2º Os créditos abertos no artigo anterior serão cobertos com recursos provenientes das seguintes dotações orçamentárias:

 

Unidade Orçamentária:

02.02 - Gabinete

Unidade Executora:

02.02.01 – Gabinete do Prefeito e Dependências

04.122.0716.2359.3190.11.00

R$ 160.000,00

04.122.0716.2359.3190.13.00

R$   75.000,00

 

 

Unidade Orçamentária:

02.05 – Secretaria Municipal da Administração

Unidade Executora:

02.05.01 – Secretaria e Dependências

04.122.0710.2337.3190.11.00

R$ 40.000,00

04.122.0710.2337.3190.13.00

R$ 40.000,00

 

 

Unidade Orçamentária:

02.06 – Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania

Unidade Executória:

02.06.01 – Secretaria e Dependências

03.122.0708.2319.3190.13.00

R$ 40.000,00

 

 

Unidade Orçamentária:

02.07 – Secretaria Municipal de Obras Públicas

Unidade Executora:

02.07.01 – Secretaria e Dependências

04.122.0717.2314.3190.11.00

R$ 230.000,00

04.122.0717.2314.3190.13.00

R$ 300.000,00

Unidade Orçamentária:

02.09 – Secretaria Municipal de Educação

Unidade Executora:

02.09.02 – Serviço de Educação Fundamental

12.361.0201.2041.3190.11.00

R$ 700.000,00

12.361.0201.2041.3190.13.00

R$  200.000,00

 

 

Unidade Executora:

02.09.03 – Serviço de Merenda Escolar

12.306.0206.2076.3390.39.00

R$ 160.000,00

12.306.0206.2076.4490.52.00

R$ 450.000,00

12.362.0206.2435.3390.30.00

R$ 141.000,00

12.362.0206.2435.3390.30.00

R$ 450.000,00

12.362.0206.2435.3390.39.00

R$ 499.000,00

 

 

Unidade Executora:

02.09.04 – Educação Infantil – Creche e Pré Escola

12.365.0202.2051.3190.11.00

R$   15.000,00

12.365.0202.2051.3190.13.00

R$   10.000,00

 

 

Unidade Orçamentária:

02.10 – Secretaria Municipal de Esportes

Unidade Executora:

02.10.01 – Secretaria e Dependências

27.122.0308.2112.3190.11.00

R$ 80.000,00

27.122.0308.2112.3190.13.00

R$ 82.000,00

 

 

Unidade Orçamentária:

02.17 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Unidade Executora:

02.17.01 – Fundo Municipal de Meio Ambiente

18.541.0609.2439.3190.11.00

                                        R$    160.000,00

 

Total de Anulação         R$  3.832.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos oito dias do mês de outubro de 2014.

 

DR. FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMNISTRAÇÃO

 

Publicado nesta Prefeitura, na data supra.

Registrado no Livro de Leis Municipais n.º XLVIII.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá