LEI Nº 4523, DE 25 DE AGOSTO DE 2014.

DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - FERREIRA, AO PRÓPRIO QUE MENCIONA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se, oficialmente, “JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - FERREIRA”, a área de lazer localizada entre a Avenida Benedito Marciano – “Moreno” (antiga Avenida 02) e a Rua 06, do Loteamento Residencial Santa Bárbara.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos vinte e cinco dias do mês de agosto de 2014.

DR. FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMNISTRAÇÃO

Substitutivo ao Projeto de Lei Legislativo nº 0014-2014, de

autoria do Vereador Galvão Cesar “Frango”.

Publicado nesta Prefeitura, na data supra.

Registrado no Livro de Leis Municipais n.º XLVIII.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá