LEI Nº 4.441, DE 24 DE JUNHO DE 2013

DÁ DENOMINAÇÃO DE “BOSQUE DOS ESCOTEIROS”, À ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se, oficialmente, “Bosque dos Escoteiros”, a área pública situada entre a Avenida dos Expedicionários e Rua Expedicionário Carlos José de Godoy, nas proximidades da PEM “Profº Germano Antunes de Figueiredo”, conhecida como “Matinha”, no Bairro Jardim do Vale I.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos vinte e quatro dias do mês de junho de 2013.

DR. FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

Projeto de Lei Legislativo nº 0011-2013, de

autoria do Vereador Dr. Manoel Marcelo de Castro Meirelles.

Publicado nesta Prefeitura, na data supra.

Registrado no Livro de Leis Municipais n.º XLVII.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.