LEI Nº 442, DE 26 DE JUNHO DE 1957

CONCEDE AUXÍLIO ESPECIAL À CAIXA DA ESCOLA MUNICIPAL RURAL DO BAIRRO DO PEDREGULHO.

A Câmara Municipal de Guaratinguetá, decreta e promulga a seguinte lei:

Artigo 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal a conceder um auxílio especial à Caixa Escolar da Escola Municipal Rural do Bairro do Pessegueiro, destinado à aquisição de cobertores para quarenta alunos pobres.

Artigo 2° O auxílio será de Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros).

§ Único – Fica aberto um crédito de igual importância suplementar à dotação 3 3 5 5 – Subvenções, contribuições e auxílios – item II – do Orçamento, que deverá ser coberta com recursos de excesso de arrecadação a ser verificado.

Artigo 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guaratinguetá, 26 de junho de 1957.

JOAQUIM JULIO GERMANO SIGAUD

Presidente da Câmara

ERNESTO GALVÃO CESAR

1º Secretário

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Guaratinguetá na data supra.

Registrada no livro das Leis Municipais n. VI, a fls. 105.

ROBERTO DOS SANTOS

Chefe do Expediente

Proc. 190/I

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.