LEI Nº 4.394, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CIVIL “ASSOCIAÇÃO GUARATINGUETAENSE DE ÁRBITROS DE FUTEBOL - AGAF”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica reconhecida como de utilidade pública municipal a associação civil sem fins lucrativos “Associação Guaratinguetaense de Árbitros de Futebol – AGAF, constituída neste Município, cuja documentação, devidamente registrada, fica fazendo parte integrante desta Lei.

Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2012.

ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES JUNIOR

Prefeito Municipal

DAIRO BARBOSA DOS SANTOS

Secretário Municipal da Administração

Projeto de Lei Legislativo nº 0021-2012, de autoria do Vereador José Carlos Galvão Cesar.

Publicado nesta Prefeitura, na data supra.

Registrado no Livro de Leis Municipais n.º XLVI.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.