O Prefeito do Município de Guaratinguetá. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Passa a denominar-se, oficialmente, “Prefeito WALTER DE OLIVEIRA MELLO”, o complexo viário composto pelas rotatórias e o viaduto construídos no Km 59,2 da Rodovia Presidente Dutra, no município de Guaratinguetá-SP.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos três dias do mês de outubro de 2011.
Projeto de Lei Legislativo nº 0026-2011, de autoria dos Vereadores Edison Mateus da Silva e José Benedito de Lima.
Publicado nesta Prefeitura, na data supra.
Registrado no Livro de Leis Municipais nº XLV.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.