O Prefeito do Município de Guaratinguetá. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Passa a denominar-se, oficialmente, “Vereador JOÃO FRANCISCO DA SILVA”, o viaduto próximo ao Hotel e Restaurante O Paturi, construído no Km 59,2 da Rodovia Presidente Dutra, no município de Guaratinguetá-SP.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos três dias do mês de outubro de 2011.
Projeto de Lei Legislativo nº 0025-2011, de autoria do Vereador José Carlos Galvão Cesar.
Publicado nesta Prefeitura, na data supra.
Registrado no Livro de Leis Municipais nº XLV.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.