O Prefeito do Município de Guaratinguetá. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º O art. 1º, da Lei Municipal nº 4.269, de 8 de dezembro de 2010, que dá denominação de “OTTO SCHELLENBERG”, à via pública que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º Passa a
denominar-se, oficialmente, “OTTO SCHELLENBERG”, a atual Rua Dois, localizada
no bairro Jardim França I.”
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos dez dias do mês de março de 2011.
Projeto de Lei Legislativo nº 0006-2011, de autoria dos Vereadores José Carlos Galvão Cesar.
Publicado nesta Prefeitura, na data supra.
Registrado no Livro de Leis Municipais nº XLV.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.