O Prefeito do Município de Guaratinguetá. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Passa a denominar-se, oficialmente, “JOSÉ BENEDITO GIANNICO”, a atual Rua Otto Schellenberg, do bairro Jardim Santa Luzia.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Lei Municipal nº 3.906, de 12 de fevereiro de 2007, que dá denominação de “OTTO SCHELLENBERG”, à rua Projetada, localizada no bairro Jardim Santa Luzia.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos oito dias do mês de dezembro de 2010.
Projeto de Lei Legislativo nº 0046-2010, de autoria do Vereador José Carlos Galvão Cesar.
Publicado nesta Prefeitura, na data supra.
Registrado no Livro de Leis Municipais nº XLIV.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.