O Prefeito do Município de Guaratinguetá. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º O art. 1º, da Lei Municipal nº 2.958, de 10 de abril de 1996, que dá denominação de Estrada Vicinal “CEZARE ZANGRANDI”, à via pública que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º Passa a denominar-se, oficialmente, Estrada Vicinal “CESARE VINCENZO ZANGRANDI”, a atual Estrada da Colônia do Piagüi.”
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos quatorze dias do mês de outubro de 2010.
Projeto de Lei Legislativo nº 0033-2010, de autoria do Vereador Georges Habib França Nicolas.
Publicado nesta Prefeitura, na data supra.
Registrado no Livro de Leis Municipais nº XLIV.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.