O Prefeito do Município de Guaratinguetá. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Passa a denominar-se, oficialmente, “VEREADOR JOÃO FRANCISCO DA SILVA”, a Estação de Transferência de Passageiros, localizada na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos cinco dias do mês de outubro de 2010.
Projeto de Lei Legislativo nº 0030-2010, de autoria do Vereador José Carlos Galvão Cesar.
Publicado nesta Prefeitura, na data supra.
Registrado no Livro de Leis Municipais nº XLIV.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.