LEI Nº 4169, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009

Dispõe sobre a criação e instituição no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guaratinguetá o “Dia do Comerciante”.

O Prefeito do Município de Guaratinguetá. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica criado e instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guaratinguetá, o “Dia do Comerciante”, a ser comemorado anualmente no dia 16 de julho.

Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos nove dias do mês de setembro de 2009.

ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

ANTONIO CARLOS PRADO DE ALMEIDA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

Projeto de Lei Legislativo nº 0028/2009, de autoria do Vereador Georges Habib França Nicolas.

Publicado nesta Prefeitura, na data supra.

Registrado no Livro de Leis Municipais nº XLIII.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.