O Prefeito do Município de Guaratinguetá. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Passa a denominar-se, oficialmente, “Praça de Esportes CELSO DA SILVA”, à área pública situada na confluência das Ruas Paulo Geraldo Pinto e Profª Tereza Barreira Leite Motta, no Loteamento Jardim Esperança.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos dezenove dias do mês de junho de 2009.
Projeto de Lei Legislativo nº 0018-2009, de autoria do Vereador José Benedito de Lima.
Publicado nesta Prefeitura, na data supra.
Registrado no Livro de Leis Municipais nº XLIII.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.