O Prefeito do Município de Guaratinguetá. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal da Fazenda um crédito no valor de R$ 226.588,41 (duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos), a favor da Secretaria Municipal de Saúde, suplementar às seguintes dotações do Orçamento vigente:
ORGÃO 0212 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 021202 Fundo Municipal de Saúde
495 021202.10.305.0105.2023
3.3.90.30.00 Aplicações Diretas............................................................ R$ 54.948,03
ORGÃO 0212 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 021202 Fundo Municipal de Saúde
540 021202.10.305.0105.2023
3.3.90.30.00 Aplicações Diretas........................................................... R$ 34.473,00
ORGÃO 0212 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 021202 Fundo Municipal de Saúde
542 021202.10.305.0105.2023
3.3.90.36.00 Aplicações Diretas............................................................ R$ 8.223,13
ORGÃO 0212 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 021202 Fundo Municipal de Saúde
543 021202.10.305.0105.2023
3.3.90.39.00 Aplicações Diretas........................................................... R$ 17.950,84
ORGÃO 0212 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 021202 Fundo Municipal de Saúde
544 021202.10.305.0105.2023
3.3.90.39.00 Aplicações Diretas........................................................... R$ 38.708,20
ORGÃO 0212 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 021202 Fundo Municipal de Saúde
545 021202.10.305.0105.2023
4.4.90.52.00 Investimentos ............................................................... R$ 30.000,00
ORGÃO 0212 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 021202 Fundo Municipal de Saúde
546 021202.10.305.0105.2023
4.4.90.52.00 Investimentos ............................................................... R$ 42.285,21
Total de Suplementações .................................................................. R$ 226.588,41
Artigo 2º O crédito aberto no artigo anterior será coberto com recursos provenientes das anulações das seguintes dotações orçamentárias:
ORGÃO 0212 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 021202 Fundo Municipal de Saúde
398 021202.10.304.0104.2021
3.3.90.30.00 Aplicações Diretas........................................................... R$ 34.473,00
ORGÃO 0212 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 021202 Fundo Municipal de Saúde
399 021202.10.304.0104.2021
3.3.90.30.00 Aplicações Diretas............................................................ R$ 54.948,03
ORGÃO 0212 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 021202 Fundo Municipal de Saúde
400 021202.10.304.0104.2021
3.3.90.36.00 Aplicações Diretas............................................................ R$ 8.223,13
ORGÃO 0212 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 021202 Fundo Municipal de Saúde
401 021202.10.304.0104.2021
3.3.90.39.00 Aplicações Diretas........................................................... R$ 17.950,84
ORGÃO 0212 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 021202 Fundo Municipal de Saúde
402 021202.10.304.0104.2021
3.3.90.39.00 Aplicações Diretas........................................................... R$ 38.708,20
ORGÃO 0212 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 021202 Fundo Municipal de Saúde
403 021202.10.304.0104.2021
4.4.90.52.00 Investimentos ............................................................... R$ 30.000,00
ORGÃO 0212 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 021202 Fundo Municipal de Saúde
404 021202.10.304.0104.2021
4.4.90.52.00 Investimentos ............................................................... R$ 42.285,21
Total de Anulações .......................................................................... R$ 226.588,41
Artigo 3º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação revogadas às disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos quatro dias do mês de junho de 2008.
Publicado nesta Prefeitura, na data supra.
Registrado no Livro de Leis Municipais nº XLII.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.