O Prefeito do Município de Guaratinguetá: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Guaratinguetá, o “Dia de São Cosme e São Damião”, que se comemora, anualmente, no dia 27 do mês de setembro.
Artigo 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por conta de dotação própria do orçamento.
Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos treze dias do mês de novembro de 2007.
Projeto de Lei Legislativo nº 0099/2007, de autoria do Vereador João Geraldo Carvalho Canettieri.
Publicado nesta Prefeitura, na data supra. Registrado no Livro de Leis Municipais nº XLI.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.