O Prefeito do Município de Guaratinguetá: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica criado o “Dia Municipal de Combate à Surdez” no Município de Guaratinguetá, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 (dez) de novembro.
Artigo 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos doze dias do mês de dezembro de 2005.
Projeto de Lei Legislativo nº 58/2005, de autoria do Vereador Rogério Monteiro Barbosa.
Publicado nesta Prefeitura, na data supra. Registrado no Livro de Leis Municipais nº XXXVII
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.