O Prefeito do Município de Guaratinguetá: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Passa a denominar-se, oficialmente, Rua “SUB-OFICIAL OSVALDO ASSIS VELOSO”, a atual Rua Cinco, localizada no Residencial COOPEMI I.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos trinta dias do mês novembro de 2004.
Projeto de Lei Legislativo nº 64/2004, de autoria dos Vereadores Fábio Germano Figueiredo Cabett e José Geraldo Máximo Rosa.
Publicada nesta Prefeitura na data supra. Registrada no Livro de Leis Municipais nº XXXVI.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.