O Prefeito do Município de Guaratinguetá: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Passa a denominar-se, oficialmente, Rua “SUB-OFICIAL JOSÉ OSVALDO XAVIER”, a atual Rua Quatro, localizada no Residencial COOPEMI I.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos trinta dias do mês novembro de 2004.
MANOEL MARCELO DE CASTRO MEIRELLES
PREFEITO EM EXERCÍCIO
Projeto de Lei Legislativo nº 63/2004, de autoria dos Vereadores Antonio José de Almeida e Rosa Amélia Antunes França.
Publicada nesta Prefeitura na data supra. Registrada no Livro de Leis Municipais nº XXXVI.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.