O Prefeito do Município de Guaratinguetá: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Passa a denominar-se, oficialmente, Sociedade Amigos de Bairro “VEREADOR LUIZ CARVALHO DOS SANTOS”, o edifício-sede da Associação dos Moradores dos Bairros Vila Galvão e Jardim Bela Vista.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos vinte e três dias do mês de setembro de 2003.
Projeto de Lei Legislativo nº 21/2003, de autoria do Vereador Anísio Cavalheiro.
Publicada nesta Prefeitura na data supra. Registrada no Livro de Leis Municipais nº XXXV.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.