O Prefeito do Município de Guaratinguetá: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Passa a denominar-se, oficialmente, Creche “Profª. MARIA APARECIDA BARBOSA DA COSTA”, a creche que está sendo implantada na Rua Ferreira Pena, nº 26, Jardim Nova Era, do bairro Figueira.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos dezessete dias do mês de março de 2003.
Projeto de Lei Legislativo nº 02/2003, de autoria do Vereador Luiz Geremias Marucci.
Publicada nesta Prefeitura na data supra. Registrada no Livro de Leis Municipais nº XXXV.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.