O Prefeito do Município de Guaratinguetá: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica instituído, no Município de Guaratinguetá, o “Dia do Celíaco”, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de agosto.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos sete dias do mês de novembro de 2002.
Projeto de Lei Legislativo nº 47/2002, de autoria do Vereador Rogério Monteiro Barbosa.
Publicada nesta Prefeitura na data supra. Registrada no Livro de Leis Municipais nº XXXIV.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.