O Prefeito do Município de Guaratinguetá: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Passa a denominar-se, oficialmente, Praça "MARIA DE FÁTIMA BARBOSA CUSTÓDIO", a atual praça localizada nas proximidades da U.B.S. "Dr. Neir Ortiz Pereira", do Parque Residencial "Dr. André Broca Filho".
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos vinte dias do mês de setembro de 2002.
Projeto de Lei Legislativo nº 42/2002, de autoria do Vereador Cícero Pereira dos Santos
Publicada nesta Prefeitura na data supra. Registrada no Livro de Leis Municipais nº XXXIV.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.