O Prefeito do Município de Guaratinguetá: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Passa a denominar-se, oficialmente, praça "MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA CARVALHO", a atual área verde, localizada entre as ruas Júlio Pacetti Filho e Prof. Eucário Rodrigues Pinto, do Jardim Santa Luzia.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos vinte e oito dias do mês de junho de 2002.
Projeto de Lei Legislativo nº 29/2002, de autoria da Vereadora Rosa Amélia Antunes França.
Publicada nesta Prefeitura na data supra. Registrada no Livro de Leis Municipais nº XXXIV.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.