O Prefeito do Município de Guaratinguetá: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Passa a denominar-se, oficialmente, ponte “DOMINGOS HASMANN”, a ponte do bairro da Capituba Rio Acima, próxima à Capela de Nossa Senhora da Piedade, interligando os bairros Mato Seco, Pilões, Pedrinha, Pingo de Ouro e adjacências.
Artigo 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos vinte e dois dias do mês de outubro de 2001.
Projeto de Lei Legislativo n° 41/2001, de autoria do Vereador José Carlos Galvão Cesar.
Publicada nesta Prefeitura na data supra. Registrada no Livro das Leis Municipais nº XXXIII.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.