O Prefeito do Município de Guaratinguetá: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Passa a denominar-se, oficialmente, Área de integração Comunitária “JOSÉ SALVADOR ALVES”, a atual área verde existente na rua Mário Pernambuco.
Artigo 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos dezoito dias do mês de agosto de 2000.
Projeto de Lei Legislativo n° 44/2000, de autoria do Vereador Luiz Geremias Marucci.
Publicada nesta Prefeitura na data supra. Registrada no Livro das Leis Municipais nº XXXII.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.