O Prefeito do Município de Guaratinguetá: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Passa a denominar-se, oficialmente, rua “NICOLAU MUASSAB“, a atual rua 2, do Loteamento Viliage Mantiqueira.
Artigo 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos onze dias do mês de agosto de 2000.
Projeto de Lei Legislativo n° 31/2000, de autoria do Vereador Fernando José Moreira.
Publicada nesta Prefeitura na data supra. Registrada no Livro das Leis Municipais nº XXXII.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.