O Prefeito do Município de Guaratinguetá: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Passa a
denominar-se, oficialmente, Rua “ ARTHUR DE MIRANDA”, a atual Rua “
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos doze dias do mês de novembro de 1999.
Projeto de Lei Legislativo nº 48/99, de autoria do Vereador Antonio Gilberto Filippo Fernandes.
Publicada nesta Prefeitura na data supra. Registrada no Livro de Leis Municipais nº XXXI.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.