O Prefeito do Município de Guaratinguetá: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica reconhecida como de UTILIDADE PÚBLICA, a "OBRA UNIDA À SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO", de Guaratinguetá, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro neste Município, cujos Estatutos, devidamente registrados, ficam fazendo parte integrante desta Lei.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos oito dias do mês de junho de 1998.
Projeto de Lei Legislativo nº 14/98, de autoria do Vereador Anísio Cavalheiro.
Publicada nesta Prefeitura na data supra. Registrada no Livro de Leis Municipais nº XXX.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.