O Prefeito do Município de Guaratinguetá: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Passa a denominar-se, oficialmente, Rua “MARIA DE LOURDES TORRES RODRIGUES ALVES”, a atual Rua ‘B” do Loteamento Chácaras Piagüí.”
Artigo 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos vinte e nove dias do mês de novembro de 1996.
Projeto de Lei Legislativo n° 141/96, de autoria do Vereador Walter Villela Pinto.
Publicada nesta Prefeitura na data supra. Registrada no Livro das Leis Municipais nº XXVIII.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.