O Prefeito do Município de Guaratinguetá: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM COELHO NETO - SAJACON, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede e foro neste Município, cujos Estatutos, devidamente, registrados, ficam fazendo parte integrante desta lei.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos dezessete dias do mês de outubro de 1996.
Projeto de Lei Legislativo nº 127/96, de autoria do Vereador Walter Villela Pinto
Publicada nesta Prefeitura na data supra. Registrada no Livro de Leis Municipais nº XXVIII.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.