O Prefeito do Município de Guaratinguetá: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Passa a denominar-se, oficialmente, Pré-Escola Municipal "Prof. GERMANO ANTUNES DE FIGUEIREDO", a P.E.M. do Loteamento Jardim do Vale.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos quinze dias do mês de Maio de 1996.
Projeto de Lei Legislativo nº 45/96, de autoria do Vereador Cícero Pereira.
Publicada nesta Prefeitura na data supra. Registrada no Livro de Leis Municipais nº XXVIII.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.