O Prefeito do Município de Guaratinguetá: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica instituído, como regulamentação oficial, o CALENDÁRIO TURÍSTICO DE GUARATINGUETÁ, do qual farão parte os seguintes eventos:
I - Carnaval - dia variável
II - Festa de São Benedito - dia variável
III - Festa de Santo Antonio - dia 13 de junho
IV - Festa do Peão Boiadeiro do Bairro de São Manoel - dia variável
V - Festa de Nossa Senhora da Glória - dia variável
VI - Festa de Santa Cruz e São Benedito, do Bairro do Campo do Galvão - dia variável.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos vinte e cinco dias do mês de Outubro de 1995.
Projeto de Lei Legislativo nº 81/95, de autoria do Vereador Fernando José Moreira.
Publicada nesta Prefeitura na data supra. Registrada no Livro das Leis Municipais nº XXVII.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.