O Prefeito do Município de Guaratinguetá: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Passa a denominar-se, oficialmente, RUA "DARCÍLIO FERRAZ DA SILVA", a atual Rua 05, do Loteamento Bom Jardim III e, cujo Plano de Loteamento e Arruamento foi aprovado pelo Decreto Municipal nº 1.014, de 13 de dezembro de 1966.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, ao cinco dias do mês de Outubro de 1995.
Projeto de Lei Legislativo nº 84/95, de autoria do Vereador Walter Villela Pinto.
Publicada nesta Prefeitura na data supra. Registrada no Livro de Leis Municipais nº XXVII.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.