O Prefeito do Município de Guaratinguetá: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Passa a denominar-se, oficialmente, RUA "HELIO MANZANETE CERRO", a atual Rua L, do Loteamento Parque das Garças e, cujo Plano de Loteamento e Arruamento foi aprovado pelo Decreto Municipal nº 1.862, de 14 de agosto de 1991.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, ao vinte dias do mês de Setembro de 1995.
Projeto de Lei Legislativo nº 78/95, de autoria do Vereador Cicero Pereira dos Santos.
Publicada nesta Prefeitura na data supra. Registrada no Livro de Leis Municipais nº XXVII.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.