O Prefeito do Município de Guaratinguetá: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Passa a denominar-se, oficialmente, RUA "FRANCISCO RAIMUNDO HENRIQUE" a atual RUA UM, do Loteamento "Chácaras Vitória".
Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, aos dezenove dias do mês de Dezembro de 1994.
Projeto de Lei Legislativo nº 79/94, de autoria do Vereador José Aparecido Pereira.
Publicada nesta Prefeitura na data supra. Registrada no Livro de Leis Municipais nº XXVI.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.